Termos de Uso do AutoEscolas.com.br

Quem somos

O AutoEscolas.com.br (o "Site") é um guia on-line de autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Brasil. A Área da Autoescola, em conta.autoescolas.com.br, é o espaço onde o responsável por uma autoescola assume e edita a página dela no Site e contrata os planos - gratuito e pago.

Ao usar o Site ou a Área da Autoescola, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use os serviços.

O que o Site oferece

• Uma lista de autoescolas montada a partir de dados públicos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, divulgados pela Receita Federal em dados.gov.br, organizada por estado, cidade e bairro.
• Busca de autoescolas por proximidade, a partir da localização do aparelho ou de um CEP informado pelo usuário.
• Avaliações escritas por alunos e ex-alunos, com nota e comentário.
• Um canal para o público informar se o telefone de uma autoescola está correto e sugerir o número certo.
• Conteúdos informativos, como estimativas do custo da CNH.
• Para as autoescolas: a possibilidade de assumir a própria página, corrigir os dados, receber o selo de página verificada e contratar o plano pago Destaque, que tem contrato próprio.

O uso do Site pelo público é gratuito. O Site exibe anúncios de terceiros, que podem não aparecer em algumas páginas.

Natureza das informações

As informações das autoescolas vêm de bases públicas, de contribuições do público e, nas páginas assumidas, da própria autoescola. Fazemos o possível para mantê-las corretas, mas não garantimos que estejam completas ou atualizadas. Preços, horários, categorias de CNH e condições devem ser confirmados diretamente com a autoescola antes de qualquer contratação.

O Site não presta serviços de formação de condutores, não intermedeia a contratação entre aluno e autoescola e não recebe pagamentos de alunos. A relação entre o aluno e a autoescola é exclusivamente entre eles.

A presença de uma autoescola no Site não significa que ela esteja credenciada pelo DETRAN nem que a recomendamos. O selo de "página verificada" indica apenas que o responsável pela empresa assumiu a página e foi conferido conforme as regras da Área da Autoescola. A posição de uma autoescola na lista pode ser influenciada pelo plano Destaque, que dá prioridade nas listagens da região, como informado nas próprias páginas.

Avaliações

Qualquer pessoa pode avaliar uma autoescola informando nome e e-mail. Ao enviar uma avaliação, você declara que:

• teve contato real com a autoescola avaliada, como aluno, ex-aluno ou interessado que foi atendido;
• o texto expressa a sua opinião sincera e não contém informações que você saiba serem falsas;
• não tem vínculo com a autoescola avaliada nem com concorrentes dela, e não recebeu nada em troca da avaliação.

As avaliações passam por moderação automatizada, com apoio de inteligência artificial, e, quando necessário, por uma pessoa. Podemos recusar ou retirar avaliações com spam, propaganda, ofensas, discurso de ódio, dados pessoais de terceiros, conteúdo sem relação com a autoescola ou que pareçam falsas. Avaliações não são recusadas apenas por serem negativas.

O nome e a foto associada ao e-mail no serviço Gravatar ficam públicos junto da avaliação. O e-mail não é exibido. A autoescola que assumiu a página pode publicar uma resposta abaixo da avaliação.

Você continua dono do que escreve, mas nos concede, sem custo e por prazo indeterminado, o direito de publicar, reproduzir, adaptar o formato e exibir a avaliação no Site e em materiais de divulgação do próprio Site, sempre com o seu nome de exibição. Você pode pedir a remoção da sua avaliação a qualquer momento pelo e-mail de contato.

Correções de dados

O público pode informar se o telefone de uma autoescola está correto ou sugerir outro número. As sugestões são conferidas antes de ir ao ar. Enviar informações falsas de propósito, inclusive para desviar alunos de uma autoescola, é proibido e pode levar ao bloqueio do envio.

Área da Autoescola

Só pode assumir a página de uma autoescola quem tiver poderes para representá-la, como sócio, administrador ou pessoa autorizada por eles. Ao assumir uma página, você declara que tem esses poderes e responde pelas informações e pelos documentos enviados.

• O acesso é feito por um link enviado ao e-mail cadastrado, sem senha. Você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail e por tudo o que for feito com o link enviado a ele.
• No plano gratuito, a página só é considerada verificada depois da análise do cartão CNPJ e de um documento de identificação de um sócio. A análise tem apoio de inteligência artificial e decisão final de uma pessoa da nossa equipe.
• No plano Destaque, a contratação e o pagamento confirmam o vínculo, sem envio de documentos, nos termos do Contrato do Assinante.
• Podemos pedir comprovação a qualquer momento e retirar o acesso de quem não comprovar o vínculo, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

O conteúdo publicado pela autoescola, como nome de exibição, logo, fotos, legendas, preços, telefones, WhatsApp, horários, links e respostas a avaliações, é de responsabilidade dela. A autoescola declara ter os direitos sobre as imagens e marcas que envia, inclusive a autorização das pessoas que aparecem nas fotos, e nos concede licença gratuita para exibi-los no Site enquanto a página estiver assumida.

Para facilitar o preenchimento, a Área da Autoescola pode sugerir dados encontrados em fontes públicas, como o site da autoescola, o perfil público no Instagram e o perfil no Google. As sugestões só vão ao ar depois que a autoescola as confirma.

Condutas proibidas

Ao usar o Site ou a Área da Autoescola, você não pode:

• publicar conteúdo falso, enganoso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• se passar por outra pessoa ou empresa, ou assumir a página de uma autoescola que você não representa;
• criar avaliações em massa, comprar ou vender avaliações, ou avaliar a própria autoescola ou concorrentes;
• copiar o conteúdo do Site de forma automatizada (robôs, raspagem) para formar bases concorrentes ou para fins comerciais, sem autorização por escrito;
• tentar acessar áreas restritas, contornar medidas de segurança ou atrapalhar o funcionamento do Site;
• usar os dados de contato exibidos para envio de mensagens não solicitadas em massa.

Podemos remover conteúdo, suspender acessos e bloquear envios que descumpram estes Termos, sem aviso prévio quando a gravidade exigir.

Propriedade intelectual

A marca AutoEscolas.com.br, o layout, os textos próprios, a organização das informações, as estatísticas e o software do Site pertencem a nós ou a quem nos licenciou. Os dados públicos de origem governamental continuam públicos. As marcas e imagens das autoescolas pertencem a elas.

Remoção de dados e notificações

Empresas listadas podem pedir a correção dos seus dados. Quem se sentir prejudicado por algum conteúdo pode pedir a remoção pelo e-mail [email protected], informando o endereço da página e o motivo. Avaliaremos o pedido nos termos da lei, em especial do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Limitação de responsabilidade

O Site é oferecido no estado em que se encontra. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por:

• decisões tomadas com base nas informações do Site sem a confirmação direta com a autoescola;
• a qualidade, o preço, o cumprimento ou qualquer problema dos serviços prestados pelas autoescolas;
• conteúdo publicado por usuários e por autoescolas, ressalvado o dever de removê-lo nos casos previstos em lei;
• interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidade temporária do Site;
• o conteúdo de sites de terceiros acessados por links.

Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante ao consumidor.

Alterações

Podemos alterar estes Termos. A versão em vigor fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão avisadas no Site e, para quem tem conta na Área da Autoescola, por e-mail, com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado depois da entrada em vigor significa aceite da nova versão.

Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

Contato

Dúvidas, pedidos e notificações: [email protected].

Última atualização: 13 de novembro de 2026.